Investigação é repercussão de matéria do O Jornal, deste domingo, em conjunto com a Agência de Notícias Alagoas Agora.O Ministério Público Estadual abriu um processo administrativo, nesta segunda-feira (19), para apurar a responsabilidade na comercialização de medicamentos em bares de Maceió. A Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos da Saúde, do Idoso e do Deficiente (Prodsid) teve acesso a reportagem de O JORNAL, publicada no domingo, que mostrou a facilidade para aquisição de remédios, entre eles, anticoncepcionais como a “pílula do dia seguinte” - até mesmo por menores. Este tipo de venda é proibida por lei. Imediatamente, o MPE cobrou providências a Vigilância Sanitária Municipal.
De acordo com a promotora de Justiça Micheline Tenório, a situação beira ao absurdo, até porque bares não são estabelecimentos apropriados para venda de medicamentos, especialmente pela mistura deles com o álcool. “Só agora tomamos conhecimento dessa situação e já iniciamos os primeiros procedimentos para acabar com este tipo de iniciativa”, disse. A promotora assegurou que outras informações também serão apuradas na abertura do procedimento. “É preciso saber quem está repassando essa medicação aos bares e punir os responsáveis”, adiantou.
Confira a matéria na íntegra:
Láyra Santa Rosa e Thayanne Magalhães
Repórter/ Colaboradora
Já imaginou chegar a um bar e, dentro do cardápio, está sendo oferecido uma série de medicamentos, alguns que só deveriam ser vendidos sob prescrição médica? Em Maceió, isso é possível. O JORNAL investigou, juntamente com a agência de notícias Alagoas Agora, o funcionamento dessa rede ilegal de venda de remédios e conseguiu comprar, sem receita médica, a “pílula do dia seguinte” – anticoncepcional de emergência – por R$ 25.
Durante uma semana, foram percorridos os bares da rede QG, localizados em bairros da área nobre da capital alagoana e em todos os cardápios são oferecidos medicamentos e outras miudezas como opções de consumo. Abrindo o cardápio de novidades está a “pílula do dia seguinte”, seguido por absorvente, caneta, isqueiro, confeitos e chicletes, barbeador, preservativo e os medicamentos Epocler, Anador, Tylenol, Engov e Sonrisal.
A descoberta relacionada à venda de medicamentos ilegais num bar pegou de surpresa médicos, farmacêuticos, integrantes de grupos contra o aborto e ainda a Vigilância Sanitária, que, apesar de ser a responsável pela fiscalização, desconhecia esse tipo de comércio.
Na Legislação de Vigilância Sanitária do País está descrito na Lei de número 5.991, de 17 de dezembro de 1973, no artigo 6º, que a dispensação de medicamentos é privativa de: farmácia; posto de medicamento e unidade volante; drogaria e dispensário de medicamentos. Abrindo uma exceção para estabelecimentos hoteleiros e similares que poderão dispor de medicamentos anódinos, que não dependam de receita médica, observada a relação elaborada pelo órgão sanitário federal.
“É totalmente irregular esse tipo de comercialização; um absurdo. Está na Lei, isso é proibido”, afirmou Alexandre Correia dos Santos, presidente do Conselho Regional de Farmácia em Alagoas. “Estou surpreso com essa revelação; jamais poderia imaginar que um bar, que deveria vender alimentos e bebidas, teria a ousadia de oferecer medicamentos em seu cardápio”.
Comprar os medicamentos sem receita é fácil; basta apenas chamar o garçom
O procedimento de recepção na rede de bar QG é normal para qualquer cliente. As pessoas escolhem em qual mesa desejam ficar e logo são recebidas pelos garçons com o cardápio em mãos. Entre caldinhos, bebidas, espetinhos e petiscos, os medicamentos e as miudezas também estão expostos nos cardápios, numa área reservada para as novidades.
De acordo com informações de alguns garçons, o bar vende medicamentos e miudezas há mais de seis meses e, de todos os remédios, o mais procurado seria a “pílula do dia seguinte”. A reportagem esteve em quatro filiais do QG e, em três delas, as pílulas já haviam sido todas vendidas. “Aqui mesmo vive em falta, deve chegar apenas na próxima semana; a procura por aqui desse tipo de medicamento é grande”, disse o garçom, sem saber que se tratava de uma reportagem.
Os medicamentos são vendidos a qualquer hora, basta apenas que o estabelecimento esteja funcionando. Encontramos a “pílula do dia seguinte” na filial do QG Stella Maris. No primeiro dia, a equipe de reportagem, se passando como freqüentadores do bar, pediu a uma das garçonetes para ver o remédio exposto no cardápio. Minutos depois, ela retornou com a caixa em mãos do medicamento DIAD, com a fórmula de Levonorgestrel, 0,75 miligramas, com dois comprimidos, tarja vermelha - que garante que o medicamento deve ser vendido sob prescrição médica. No final da noite, ela retornou à mesa e perguntou se realmente seria comprada a “pílula”. Como o remédio não foi levado, a garçonete chegou ainda a aconselhar: “Mulher, tome o remédio. Você não já fez a besteira? É melhor evitar”.
No dia seguinte, as repórteres retornaram ao estabelecimento e conseguiram comprar o DIAD sem receita médica. Para concretizar a compra, houve o seguinte diálogo:
- Por favor, estou morta de vergonha. Mas é um caso de urgência e estou precisando saber se realmente vocês vendem a “pílula do dia seguinte” sem prescrição médica? Estive em alguns farmácias, mas esse horário já estão fechadas e preciso tomar ainda hoje.
- Vendemos sim. Vou conferir no balcão se ainda temos, já que a procura tem sido grande.
Minutos após o pedido, a garçonete retorna à mesa com o medicamento embrulhado em uma embalagem de papel, sem logomarca, que garante a descrição do produto. Porém, no momento do fechamento da conta de consumo do bar, o tipo de medicamento solicitado vem descrito pelo nome de “pílula dia segu”, sem nenhuma restrição e como valor para ser pago de R$25.
O JORNAL esteve ainda na Junta Comercial de Alagoas e procurou saber quais são as autorizações que o estabelecimento tem de comercialização. Segundo informações de funcionários da Junta, eles podem apenas comercializar miudezas, alimentos e bebidas, além de ter autorização para trabalhar em conjunto com padaria.
Vigilância Sanitária, Conselho Regional de Farmácia e de Medicina condenam esse tipo de comercialização
A legislação brasileira é clara quando afirma que a venda de medicamentos só deve ser feita por farmácias ou drogarias. Essa facilidade na compra de medicamentos, inclusive de tarja vermelha, pegou de surpresa os órgãos responsáveis pela fiscalização no município.
Para Paula Lacerda, farmacêutica e coordenadora da Inspetoria de Medicamentos e Comércios, da Vigilância Sanitária Municipal, o fato de um bar comercializar esse tipo de produto é um grande risco para os consumidores. “Não tinha conhecimento desse tipo de ação; foi uma grande surpresa, principalmente por estar exposto no cardápio; as pessoas não têm noção do risco que correm em comprar esses medicamentos num bar”, contou. “A Lei Federal de número 5991 proíbe totalmente essa comercialização em bares; temos que tomar uma atitude urgente”.
Segundo a responsável pela Inspetoria de Medicamentos e Comércios, ainda não existia nenhuma denúncia concreta contra o bar QG, ou qualquer outro estabelecimento que esteja fazendo esse tipo de comercialização ilegal. “Quem comercializa esse tipo de produto está sujeito a multa e a apreensão de todos os medicamentos. É totalmente proibido vender Anador, Tylenol e, pior ainda, no caso da pílula do dia seguinte”, afirmou Paula Lacerda. “No caso de o estabelecimento ser réu primário, a multa varia entre cinco e dez Ufirs - Unidade Fiscal de Referência -, o que é equivalente a cerca de R$ 300; se for reincidente pode haver até interdição”.
Paula Lacerda diz, ainda, que é importante que em casos como esse a população faça denúncias. “Isso se trata de um crime contra a saúde pública. É preciso que as pessoas denunciem, já que temos a demanda de trabalho muito grande e não conseguimos fiscalizar tudo”, disse a farmacêutica, lembrando que o número para denúncia é o 3315-5240.
Outro que também foi surpreendido pela ousadia de o bar dispor medicamentos em cardápio foi o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Alexandre Correia dos Santos. “Isso é problema grave, de competência sanitária, que precisa logo ser resolvido”, afirmou. “Os efeitos colaterais desses remédios misturados com álcool podem ser gravíssimos, causando problemas para o organismo; principalmente no caso das mulheres que utilizam a pílula sem prescrição médica”.
Alexandre Correia alerta ainda sobre a procedência desses medicamentos e os cuidados com o local onde são guardados. “Esses medicamentos podem ser falsos, estarem fora da validade ou estragados; ninguém sabe de onde vem, apenas que estão sendo vendidos de forma aleatória num bar”, completou. “É necessário apurar e descobrir informações inclusive de que são os fornecedores desses medicamentos, principalmente da pílula do dia seguinte”.
O presidente do Conselho Regional de Medicina, Emanoel Fortes, também ficou admirado com a denúncia. Ele adiantou que deverá convocar a Vigilância Sanitária e o Conselho Regional de Enfermagem para que, juntos, possam tomar algumas medidas. “Estou bastante abalado com essa revelação; trata-se de uma denúncia muito grave, que precisa ser fiscalizada. Gostaria muito de saber quem foi a pessoa que teve a idéia irresponsável de disponibilizar medicamentos num cardápio”, questionou.
Médicos alertam para o uso abusivo da pílula do dia seguinte
A pílula do dia seguinte é vendida no Brasil desde 1999. Como o próprio nome indica, trata-se de um remédio contraceptivo que se toma após uma relação sexual não protegida, para evitar a gravidez. O problema, de acordo com médicos obstetras, é quando essa prática se torna abusiva, podendo causar graves danos ao organismo da mulher.
“A dosagem de hormônio nesse tipo de medicamento é muito grande. Ele desregula o ciclo menstrual e pode causar graves problemas no futuro; a paciente, após ser medicada com esse tipo de remédio, tem um sangramento muito forte, podendo até ter hemorragia, quando utilizado de forma errada. Além de ainda correr o risco de engravidar”, explicou o obstetra Antônio Carlos Moraes.
Moraes fala ainda da necessidade de esse medicamento ser consumido com a prescrição médica. “A paciente muitas vezes não tem noção da data em que está ovulando, muitas vezes toma esse tipo medicamento sem necessidade. É preciso orientação, por isso se trata de um remédio com tarja vermelha”, ressaltou. “A paciente não pode de forma nenhuma querer utilizar esse medicamento como anticoncepcional e sempre que fizer sexo inseguro utilizá-lo; é um risco grande para sua saúde, podendo trazer problemas graves no futuro, como a infertilidade”.
Em relação à venda do DIAD em bares de Maceió, o médico integra o grupo que condena a prática e alerta para o risco da mistura com o álcool. “Se está sendo vendido num bar, é possível a paciente querer utilizá-lo com esse tipo de droga; o álcool é danoso e pode trazer complicação misturado com qualquer tipo de medicamento”, disse Moraes. “No caso da pílula do dia seguinte, a mistura com álcool pode até anular o efeito do remédio, além ainda de causar efeitos colaterais no dia seguinte”.
Presidente da Associação Médico-Espírita, o cardiologista e intensivista da maternidade Santa Mônica, Ricardo Santos condena o uso da “pílula do dia seguinte” e afirma que se trata de uma prática abortiva. “O que a pílula do dia seguinte faz? Elimina o embrião caso este tenha sido fecundado ou não; o aborto no nosso país é crime, e esse estabelecimento que vende esse medicamento sem prescrição médica está cometendo um crime. É absurdo, imoral e irresponsável”, afirmou o médico. “É preciso que as autoridades médicas e policiais tomem uma providencia; isso se trata de uma atitude danosa contra a sociedade, moral e religião, que está colocando a saúde de várias jovens em risco”.
Para o cardiologista, essa prática é a banalização da vida. “É uma falta de respeito com o ser humano; totalmente condenável um bar se dispor a vender esse tipo de medicamento no cardápio; com isso, eles estão apenas generalizando a prática do sexo inseguro, num mundo onda a gravidez é um dos males menores, perto do aumento das doenças sexualmente transmissíveis”, alerta. “Isso está induzindo os jovens de hoje a maior libertinagem sexual; só que esquecem dos problemas que o uso indiscriminado desse medicamentos pode causar no organismo da mulher”.
O médico lembra que a mulher que consumir esse tipo de produto pode ter hemorragias graves; problemas nos ovários; o aparecimento futuro de hipertensão arterial; transtornos neurológicos e mentais; além de produzir infertilidade. “É claro que não são todos os casos que essas doenças se desenvolvem, mas a mulher que consome esses medicamentos de forma abusiva está sujeita a eles sim”, garante Ricardo Santos.
Nas orientações sobre o consumo do medicamento DIAD, encontradas na bula do remédio, consta que a mulher deve tomá-lo até 72 horas após a relação sexual sem qualquer método contraceptivo. “O medicamento quando tomado até vinte e quatro horas após o sexo tem noventa e cinco por cento de chance de funcionar; já setenta e duas horas após o sexo, o risco de o medicamento funcionar cai para quarenta e cinco por cento”, explica obstetra Antônio Carlos.
ORIENTAÇÃO - A Secretaria Municipal de Saúde orienta para o sexo seguro, já que até novembro de 2008 foram registrados em Maceió 1.736 casos de pessoas soropositivas. Em um ano, a Aids contaminou 143 maceioenses, que foram identificados. Os interessados em fazer o teste de HIV podem procurar o PAM Salgadinho, de segunda a sexta-feira, sem hora marcado, no bloco I, e solicitar que seja feito o exame gratuitamente.
Reportagens relacionadas após a denúncia:http://www.meionorte.com/blogdoamigao,pilula-do-dia-seguinte-oferecida-em-bar,73653.htmlhttp://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL965502-5598,00-BAR+E+MULTADO+POR+VENDER+PILULA+DO+DIA+SEGUINTE+EM+MACEIO.htmlhttp://bagaceirablog.wordpress.com/2009/01/21/pilula-do-dia-seguinte-no-cardapio-de-bar-em-maceio/http://www.diariodepernambuco.com.br/2009/01/22/brasil12_0.asphttp://www.santanaoxente.net/santana/example/2009/01/18/den-ncia-bar-vende-p-lula-do-dia-seguinte-ilegalmente.htmlDetalhe: se procurar no google tem mais!
