quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Lei da Imprensa

Lei n.º 5.250, e 09/02/1967, ou Lei de Imprensa.

Art. 71 (LEI DE IMPRENSA):
Nenhum jornalista ou radialista, ou, em geral, as pessoas referidas no art. 25, poderão ser compelidos ou coagidos a indicar o nome de seu informante ou a fonte de suas informações, não podendo seu silêncio, a respeito, sofrer qualquer sanção, direta ou indireta, nem qualquer espécie de penalidade.

Art. 5º, XIV (Constituição Federal/1988)
É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

Art. 220 (Constituição Federal)
A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

Art. 220 parágrafo 1º (Constituição Federal):
Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto nos art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

Chefe dos vigias de Capela é acusado de estupro

“Só porquê somos pobres podem fazer o que quiserem com a minha filha e fica por isso mesmo”. É com esse questionamento que a dona de casa Luciana dos Santos Silva pede por justiça no caso de sua filha, que foi estuprada em dezembro do ano passado quando tinha 17 anos, pelo chefe dos vigilantes da cidade de Capela, identificado como César Ramos.

Esta blogueira esteve no município para apurar o caso e conversou com a mãe da vítima, que disse sofrer até deboches por parte da família do acusado, que dizem que o caso não dará em nada. “Eles dizem que os ricos da cidade são por ele, e que isso não vai dar em nada. Eu já denunciei no Conselho Tutelar, na delegacia e até no Fórum da cidade. Eu quero ver ele pagando pelo que ele fez”, contou a dona de casa.

Luciana contou como tudo aconteceu e afirmou que sua filha confiava no acusado, já que o chefe da vigilância da cidade deveria ser o responsável pela segurança dos cidadãos, e não uma ameaça. “Minha filha aceitou uma carona dele no dia que faltou energia na cidade, e ele acabou levando ela para uma creche e perguntou quanto ela queria pra ficar com ele. Ela se recusou e ele acabou estuprando ela. Ela só me contou depois de muitos dias, porque se sentia ameaçada por ele. Só depois que ela gravou uma ligação dele no celular, foi que ela teve coragem de me dizer, porque tinha provas”, afirmou.

“Depois de tudo, com as provas na mão, procuramos o Conselho Tutelar. Minha filha fez o exame do conjunção carnal no IML e foi tudo encaminhado para a delegacia, mas, o delegado na época nem quis me escutar, acho que porquê eram amigos, ele e o chefe dos vigilantes. Foi quando procurei o juiz, que nem estava sabendo do caso, e agora o delegado e o escrivão da cidade são outros. Mesmo assim, o caso continua parado. Quero que seja feita justiça e que minha filha possa viver em paz, sabendo que quem fez mal a ela está pagando pelo que fez, e não está solto por aí, rindo da nossa família porque somos pobres e temos que nos calar diante da injustiça que fazem com a gente”, disse indignada.

Luciana se pergunta ainda o que teria acontecido se fosse alguém que mexesse com a filha do acusado, que deve ter aproximadamente 12 anos. "Não sei como um home casado, que tem filha, pode fazer isso. Queria ver se fosse com ele".

No Conselho Tutelar da Cidade, o caso faz com que os conselheiros se sintam sem credibilidade diante da sociedade. “Nós fizemos a nossa parte, encaminhamos o caso para a Polícia Civil e para o Fórum da cidade, mas não tivemos nenhum resultado. A população que não entende qual o nosso papel, acaba achando que nós não nos esforçamos, mas trabalhamos muito para que todos os casos que chegam até nós tenham um desfecho. Este infelizmente continua sem solução. Está nas mãos da justiça”, afirmou a conselheira tutelar, Inês Borges.

“A população nos cobra, nos perguntam o que aconteceu, no que deu o caso, mas passamos tudo para o promotor de Justiça da cidade. Na época a mãe da vítima acusou a polícia de ser conivente com o acusado, o caso foi levado ao promotor da cidade, que nem estava sabendo do assunto, a acabou cobrando mais da Polícia Civil. Hoje o delegado e o escrivão são outros, mas, mesmo assim não sabemos o resultado das investigações”, explicou a conselheira.

O presidente do Conselho Tutelar de Capela, Claudovan Freitas, confirmou o que Inês Borges disse, que eles fizeram seu papel, dando todo apoio à família e à vítima, mas que o resultado das investigações e punição do acusado é trabalho da Justiça.

Na Delegacia de Capela, o 103º Distrito Policial (DP), estava somente o agente Lamenha Lins, que se restringiu a dizer que o caso já foi encaminhado para o Fórum da cidade e que a Polícia Civil já fez sua parte. “Tudo foi levado para o fórum da cidade. A vítima, a mãe da vítima e o acusado foram ouvidos e seus testemunhos encaminhados para o Fórum. O laudo do IML também. Tudo o que foi colhido na delegacia já está nas mãos do juiz que irá resolver o caso”, afirmou o agente.

No fórum da cidade não foi encontrado ninguém para comentar sobre o assunto.

O prefeito Adelminho Claheiros também não foi encontrado para falar sobre o assunto. É questionável o fato de se manter um homem acusado de estupro resposável pela segurança da cidade.

Esta blogueira irá acompanhar de perto este caso e continuará tentando falar com o prefeito da cidade e com o juiz responsável pelo julgamento do acusado, César Ramos.

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Capelenses denunciam nomeação de parentes do prefeito nos cargos de secretários municipais

Segundo informações da fonte, enquanto os parentes de Adelminho Calheiros ganham cargos importantes, jovens estão desempregados

Durante esta semana, esta blogueira vem recebendo denúncias de moradores do município de Capela, inconformados com a nomeação de novos secretários municipais da cidade. Com medo de sofrer represálias, nenhum deles quis se identificar.

As denúncias dão conta de que os cargos têm sido ocupados por parentes do atual prefeito da cidade, Aldelminho Calheiros (PPS), que assumiu há prefeitura a pouco mais de um mês. “É um absurdo. Uma cidade inteira ser administrada por uma única família, tirando a chance de quem tem experiência política e administrativa, que estão perdendo a oportunidade de fazer algo de bom pela cidade. Estão perdendo os cargos para pessoas inexperientes e posso até dizer, fúteis”, protestou a fonte, moradora da cidade.

Segundo a fonte, a esposa do prefeito assumiu a Secretaria de Finanças, o noivo de uma prima assumiu a Secretaria de Educação, uma prima assumiu a Secretaria de Assistência Social e um primo renunciou ao mandato de vereador para assumir a Secretaria de Infraestrutura.

“Essas são as que eu sei. Não sei se existem mais parentes em cargos da prefeitura. Mas, em um mês, já tem esse tanto de gente, imagine até acabar o mandato. Só vai ter parente do Adelminho administrando a cidade”, opinou a fonte.

Esta blogueira tentou entrar em contato com o prefeito de Capela, mas o celular estava desligado.

Sobre uma possível acusação de nepotismo, a Prefeitura de Capela não pode responder por este crime, tendo em vista que a Súmula Viculante do Supremo Tribunal Federal (STF) de número 13, afirma que não o nepotismo não alcança estes cargos.

Apesar de não ser ilegal, para a grande parte dos cidadãos da cidade, não parece ético. Porém enquanto não for constada nenhuma irregularidade na gestão dos secretários municipais, o Ministério Púbico do Estado (MP) não pode intervir nas nomeações. Contanto que não afronte os interesses públicos e as ações sociais, o prefeito pode escolher qualquer pessoa da sua família para comandar as secretarias municipais.

Esta é a lei brasileira.

“Enquanto os parentes do Adelminho ocupam os cargos da prefeitura, a maioria dos jovens capelenses vivem ociosos, sem oportunidade de trabalho. Ao invés dele se preocupar em dar o ganha pão só para a família dele, deveria investir mais nas oportunidades de trabalho para o tanto de gente desempregada que tem na cidade”, apelou a fonte que fez a denúncia a esta que vos escreve.

E ao término dessa matéria, fica a pergunta: o que é nepotismo então?

Thayanne Magalhães

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Em falta!

Queridos leitores, estou em falta com vocês! Os trabalhos jornalísticos factuais não me deixam tempo para reportagens frias. Mas prometo, em breve volto a atualizar bem mais frequentemente meu blog!

Obrigada pelos comentários e elogios!

Thayanne Magalhães