Em entrevista ao Primeira Edição, o coordenador estadual do MCCE, disse que irá pedir aos congressistas alagoanos que votem favorável no congresso para que se apure e se identifique os torturadores e assassinos da época do Regime Militar. “Vamos entrar em contato com os parlamentares e mostrar a importância dessa comissão. Também somos a favor de uma grande campanha midiática para que a comissão seja aprovada”, afirmou Argolo.
Na opinião de Adriano, a redemocratização no País está incompleta. “Existe uma ferida aberta. Queremos a aprovação dessa comissão assim como conseguimos a aprovação da Lei da Ficha Limpa em 2010. Graças a nossa atuação a lei foi aprovada a nível nacional. A Comissão da Verdade já está sendo bem aceita pelos coordenadores dos movimentos Contra a Corrupção Eleitoral nacionais e vamos nos mobilizar por mais essa aprovação”, disse. Anistia
“A Lei da Anistia foi criada por torturadores e assassinos para se auto absorverem. Nesse intuito, essa lei não tem legitimidade nenhuma. Ela foi posta ‘goela abaixo’ dos brasileiros na época do Regime Militar. Temos que definitivamente desaparelhar os requintes da ditadura”, disse Adriano.
O coordenador do MCCE estadual afirmou ainda que existem órgãos que ainda têm em seu comando pessoas que praticaram crimes da época da Ditadura Militar. “Temos delegados envolvidos em assassinatos e em torturas, muitos nomeados na época da Ditadura, sem nenhum concurso público”, conta.
“No poder judiciário ainda existem muitos requintes da Ditadura. Uma arrogância muito grande. Existem juizes federais, alguns nomeados desembargadores, em plena função desde a época da Ditadura”, afirmou Argolo.
“Fazer justiça”
Para o MCCE, o Brasil só será um país respeitado internacionalmente quando desaparelhar as instituições com pessoas oriundas do Regime Militar. “O Brasil já foi condenado pela Comissão Interamericana dos Direitos Humanos por conta da Lei da Anistia, que não tem nenhuma eficácia jurídica. Nenhum país que queira se inserir no cenário internacional com respeito pode ter uma lei que absorva torturadores e assassinos”, enfatizou Adriano Argolo.
“Nosso país deveria seguir o exemplo do Chile, da Argentina e agora do Uruguai. Nesses, coronéis, capitães, generais, bispos, padres envolvidos em torturas e assassinatos da époda do Regime Militar estão presos, e é prisão perpétua”, conta.
“Deputados, jornalistas, estudantes foram mortos por conta de suas posições ideológicas. Os torturadores e assassinos nunca foram identificados, nem presos. Qual o intuito disso? Qual país do mundo pode ser um país descente passando um manto sobre esses fatos? Grandes nações da humanidade tiveram períodos de autoritarismo, mas todos eles fizeram a sua Comissão da Verdade e colocaram assassinos e torturadores na cadeia”, afirmou Adriano.“A palavra certa é ‘fazer justiça’. Ela tem que ser alcançada, mesmo que se demore séculos”.
“Clãs políticos”
Adriano contou ainda que existem ‘clãs políticos’ no cenário nacional e que a sociedade irá conhecer as relações espúrias e íntimas dessas famílias com o Regime Militar. “Certos clãs da política nacional, como os Sarney e Maluf, que exercem poder e influencia no país, tem envolvimento com a Ditadura”, afirma.
“Vamos fazer um apelo e divulgar quem votou a favor e quem votou contra a Comissão da Verdade. Em seguida faremos comentários que irão mostrar as ligações prováveis de quem votou favorável com o Regime, o porquê do voto”, concluiu.
Resgate da história
Olga Miranda, formada em direito e jornalismo, é filha de Jayme Miranda, jornalista desaparecido desde a época do Regime Militar. Em entrevista ao Primeira Edição, ela diz acreditar que a Comissão ira resgatar a história e fazer justiça. “As pessoas que se sentem injustiçadas querem um retorno do Estado em relação ao que aconteceu naquele período. Isso significa a certeza da existência da justiça e trará a segurança de que esse tipo de crime não voltará a acontecer”, disse Olga.
“É um resgate da história. A gente quer saber o que foi que aconteceu, quem são essas pessoas que cometeram os crimes. Muitos desses criminosos ocupam cargos públicos, são juizes que julgam e definem vidas de forma tendenciosa”, opina.
“É preciso resgatar a história, ter certeza de que está sendo feita a justiça e, principalmente, é preciso fazer uma limpeza no sistema”, concluiu a filha de Jayme Miranda.
Comissão da Verdade
De acordo com o texto original do projetos os autores dos crimes da época do Regime não são especificados e, desse modo, podem ser investigados atos cometidos tanto por agentes do Estado, quanto os que têm como suspeitos os guerrilheiros de esquerda.
A função da comissão é promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior.
Mudança no texto original
Depois da pressão feita pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ao Governo Federal, o texto original sofrerá alterações nos parágrafos referentes à legalização do aborto e proibição de símbolos religiosos em locais públicos.
Thayanne Magalhães
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