Menores infratores: ‘o problema do mundo é falta de afeto’

O conceito de menor idade no Brasil entende que criança é todo ser humano menor de dezoito anos. Mas, a cada nova crueldade praticada por crianças e adolescentes, reacende a discussão sobre a redução da maioridade penal. Juristas, políticos e toda a sociedade anseiam o desejo de reduzi-la para dezesseis anos, o que não resolveria definitivamente o problema, tendo em vista que a população culpa o Estado, que por sua vez culpa a desestrutura familiar. Mas a impunidade tem tornado os menores infratores cada vez mais ousados, como nos casos registrados nos últimos dias em Alagoas.

Na semana passada, o menor I.S.S, de 17 anos, foi preso por estar envolvimento no tráfico de drogas do Estado. Esta semana ele foi reconhecido como o assassino de José Alexystaine Laurinho, de 16 anos, filho do jornalista Odilon Rios. E, no bairro do Santo Eduardo, em Maceió, o caso de uma criança de 12 anos tem chamado a atenção da sociedade. Na tarde desta terça-feira (8), o menor que já havia assaltado um mercadinho da região há alguns dias, atirou contra um jovem de 22 anos que resistiu a tentativa de roubo praticada pelo menino.

O que diz a Psicologia?
A psicóloga Denise Moreyra, especializada no tratamento de crianças, acredita que um menor que já está acostumado a roubar, usar drogas ou matar, aprendeu esta conduta no meio em que vive, tornando esse tipo de atitude algo normal na concepção dele. “A realidade dessa criança é em cima do que ela aprendeu. Ela não tem como entender que aquilo é errado, porque no meio que ela vive é algo constante, ‘normal’. O comportamento do pai, da mãe, dos amigos, o ambiente onde vive, as ruas, o fato de passar necessidade faz com que esse menor veja como único caminho roubar e matar. Essa criança não comete os delitos com sentimento de culpa, não é difícil para ela, porque este é o caminho para a sobrevivência. Nos valores dela, isso não é errado”, explicou a psicóloga.

Denise afirma que para a psicologia nada é impossível e um menor infrator pode sim mudar de conduta, contato que ele seja retirado do ambiente onde vive. “Uma criança que nasceu em um ambiente bom, e passa a conviver com infratores e comete crimes, é muito diferente de quem não teve estrutura familiar. É difícil recuperar esse menor que viveu num ambiente ruim, mas não é impossível. O primeiro passo é tirá-lo desse meio, porque não adianta dar aconselhamento psicológico e deixar que ela permaneça no mesmo lugar onde vive. Quem tem casa, pai, mãe é mais fácil se recuperar no próprio lar, mas o menor que volta para as ruas é muito mais complicado”, afirma.

“Uma criança órfão, que vive sozinha no mundo, tem um comportamento animal, só faz o que seu instinto manda, não pensa, não tem ego para refletir a parte psicológica, sobre o conceito de certo errado. O valor não existe para ela, e fica muito difícil trabalhar com uma pessoa nessas condições”, disse Denise.

A psicóloga colocou em questão algo que, para ela é fundamental para mudar a realidade desses menores. “O problema do mundo é falta de afeto. É preciso ter acesso à escola, família. Uma criança que mora em abrigo, por exemplo, e comete delitos na rua, não vai mudar só com cobranças. Pressão não adianta. Ela precisa de elogios, de estímulo. E, quanto à lei da maioridade, eu estou certa de que mesmo que diminua para dezesseis anos, não funcionaria. A criança é 25% seu pai, 25% a mãe e 50% a sociedade. O acesso às informações e a falta de tempo dos pais para dar atenção aos filhos, faz com que esses menores se formem a partir do que eles vêem no mundo. Volto a repetir, o ambiente onde a criança vive, é tudo”.

Visão da Justiça
Para a promotora da Infância e da Juventude da Capital, Alexandra Beurlen, baixar a maioridade penal não resolveria o problema dos crimes cometidos por crianças e adolescentes. “Se nós tivéssemos um sistema prisional que recupera, talvez mudasse a realidade. Mas nós sabemos que os presídios de Alagoas não recuperam, ao contrário, muitos saem pior do que entraram. As unidades de recuperação para menores não são perfeitas, mas são muito melhores que os presídios porque contam com escolas, cursos profissionalizantes, equipes multidisciplinares e, além disso, nós não permitimos a superlotação, como é visto no caos carcerário do Estado”, disse a promotora.

Alexandra acredita que a recuperação do menor depende muito mais da família do que do próprio sistema. Mesmo assim, segundo a promotora, a maioria dos menores que passam pelas unidades de recuperação não reincidem. “Nós sabemos que as estatísticas são maqueadas, tanto para menores infratores quando para os criminosos. Mas, a parte dos menores apreendidos pela polícia, cerca de cinco por dia, mostra que a maioria não reincide. Infelizmente, a realidade é que muitos deles morrem por conta do tráfico de drogas, nosso grande problema. Mesmo que o adolescente queira sair, o traficante não permite”.

Valores impostos pela sociedade
Uma colocação interessante da promotora nos permite refletir sobre os valores impostos pela sociedade atual, que valoriza muito mais o consumo do que o próprio caráter do ser humano. “A questão do crime não tem a ver com a idade e nem é exclusivamente social. Quando eu vim trabalhar em Maceió no ano de 2004, a maioria dos assaltos cometidos por adolescentes eram motivados pela fome. Hoje não tem a ver com necessidade. O menor quer ter roupa de marca, quer ir para a balada, impressionar a namorada. As pessoas são avaliadas pelo carro, pela roupa, sapato, celular. Os adolescentes estão numa fase de transição, de formação de personalidade e, hoje o fato de ter o mínimo de acesso à saúde, educação e alimentação não é o suficiente, porque nós adultos criamos essa cultura do ‘ter’. A própria mídia mostra na novela os vilões se dando bem, sempre em busca de jóias, dinheiro riqueza e nem sempre eles são castigados no final. É isso que estamos impondo nas mente das pessoas”.

Por conta dessa questão financeira, muitos pais só deixam para matricular seus filhos na escola na média dos seis anos de idade o que, segundo a promotora, faz esse menor se sentir excluído. “Nós adultos temos a consciência de que não vamos ter tudo o que queremos ter, sabemos tolerar a frustração. Mas uma criança e adolescente não sabe lidar com isso. Uma criança que entra na escola aos 6 anos, que viveu esse tempo todo na rua, sem regras, se virando sozinha porque os pais estavam trabalhando para colocar comida na mesa, , não vai saber se comportar como uma outra criança que está na escola desde os 2 anos. O professor precisa ser tolerante, mas o que acontece na maioria das vezes é a cobrança, e a criança se sente excluída por não se encaixar no perfil dos colegas. Com isso, ele volta para a sua realidade, onde os traficantes ganham dinheiro fácil. Eles entram nesse mundo e não podem mais sair, não com vida”, opinou Alexandra.

“A sociedade precisa mudar. Nós temos que mudar para que o menor também possa mudar. Se nem o planeta está aguentando esse consumismo, imagine as crianças”.

Thayanne Magalhães