quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015

Falta de cardiopediatra na rede pública descumpre ordem judicial de 2012

Autor da Ação Civil Pública, o defensor público Ricardo Melro, critica a falta de pulso do judiciário alagoano

A falta de tratamento para os recém-nascidos cardiopatas na rede pública de saúde em Alagoas descumpre decisão da Ação Civil Pública de autoria do defensor público e coordenador do Núcleo de Direitos Humanos, Difusos e Coletivos da Defensoria Pública, Ricardo Melro. “Desde fevereiro de 2012 que o Estado e o Município estão descumprindo a ordem. A partir do dia 17 daquele mês, foram dados 90 dias para que houvesse serviço de cardiopediatria em toda a rede pública de saúde e cinco dias para a transferência dos pacientes que já aguardavam tratamento, para local especializado fora do estado”, explicou o defensor.

Ricardo Melro critica o judiciário Alagoano e cobra medidas mais enérgicas para que as ordens judiciais sejam cumpridas pelos governantes. “O judiciário é a autoridade maior, e quando perde essa autoridade, ele deixa de dar ordens para dar apenas conselhos. Estado e Município estão descumprindo uma ordem judicial e isso é desmoralizar a autoridade do juiz. Já encaminhei solicitações exigindo providências, mas, as crianças continuam morrendo por falta de atendimento”.

O defensor se disse indignado ao saber através da imprensa do caso de Juliano dos Santos, de apenas dois meses, que espera por uma cirurgia enquanto fica internado na Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) do Hospital Universitário (HU), em Maceió. “Pela ordem judicial, que vem sendo descumprida desde 2012, Juliano já deveria ter sido transferido para um hospital especializado fora do estado. Mas a Ação vai além, ela ultrapassa o interesse individual e atinge toda a sociedade, por isso que o serviço de cardiopediatria deve ser instalado em Alagoas e, enquanto não ocorre, o Estado e o Município devem encaminhar os pacientes para outros locais onde possam tratar dos seus problemas de saúde”, explicou.

Juliano sofre de Sopro Cardíaco e se alimenta por uma sonda. Enquanto estado e Município não cumprem a ordem da Justiça, uma corrente foi criada em uma rede social para que o menino consiga a cirurgia e sobreviva ao problema de saúde. “Passo os dias no hospital, pedindo a Deus que salve meu filho”, desabafa a mãe do menino, Alessandra Maria dos Santos, de 26 anos, moradora da zona rural de União dos Palmares.

O caso foi encaminhado para a 28ª Vara da Infância e Juventude, depois de passar pelo Ministério Público do Estado (MPE) e Defensoria Pública. O juiz responsável, Ney Alcântara, ainda analisa o caso e disse que deve determinar o bloqueio da conta única do Estado caso seja constatada a urgência da cirurgia de Juliano. “Também vou analisar a Ação do defensor Ricardo Nelro e tomar medidas para que as ordens judicias sejam cumpridas e os pacientes tenham o atendimento necessário na rede pública de saúde”.

Somente no ano passado, oito recém-nascidos com problemas no coração morreram por falta de tratamento adequado na rede pública de saúde em Alagoas.

“Nosso maior medo é que Juliano receba alta do hospital sem conseguir a cirurgia. Se já é difícil para a gente conseguir ajudar, indo atrás das autoridades, imagine para a mãe, que mora na zona rural e não tem nem um celular”, disse a pediatra Fabiana Bastos, que cuida de Juliano.

A médica esteve no MPE e foi orientada a procurar a Defensoria Pública. “O MP encaminhou Juliano para o único cardiologista pediátrico do Estado, o doutor Alfredo Rosa, e ele achou melhor encaminhar o bebê para o TDF (Tratamento Fora de Domicílio) já que em Alagoas não existe tratamento para o recém-nascido”.

O cardiologista pediátrico, Alfredo Alcântara, explicou que deu seu parecer no dia 22 de maio de 2014, quando Juliano tinha 19 dias de nascido, e que hoje não pode dizer qual o estado de saúde do bebê. “O caso não era dos mais graves e se ele está internado com estado de saúde estável, isso é bom, porque está crescendo e tendo melhores condições para ser operado”, explicou o médico.

Enquanto Juliano aguarda pelo seu tratamento em local especializado, o jornal Tribuna Independente continuará acompanhando o caso e cobrando dos órgãos responsáveis a transferência do recém-nascido para um hospital com equipe médica que possa salvar sua vida. E pensemos: o que é prioridade para os governantes se na Saúde, Educação e Segurança, Alagoas sempre aparece com os piores índices?

Ney Alcantara: despachei uma ação questão de uma cirurgia

Do Ministério Público Estadual (MPE), para a Defensoria Pública. Da Defensoria Pública, o caso do pequeno Juliano, de apenas dois meses, agora está nas mãos do juiz Ney Alcântara da 28ª Vara da Infância e Juventude. O bebê sobre de Sopro Cardíaco e precisa de uma cirurgia para sobreviver, mas o tratamento não pode ser feito na rede pública de saúde de Alagoas. “Amanhã de manhã estudarei a documentação e, caso seja constatada a urgência, determinarei pelo bloqueio da conta única do Estado até que o paciente seja transferido para um hospital especializado e a cirurgia seja realizado”, afirmou Ney Alcântara.

O juiz explicou que em casos como o de Juliano, se o Estado não age espontaneamente, a Justiça determina que as contas sejam bloqueadas até que os custos para o tratamento sejam garantidos. 

Thayanne Magalhães para Tribuna Independente em Julho de 2014

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